quinta-feira, 10 de maio de 2012

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR


EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DA COMARCA DE _____________ ____.


AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
                        REQUERENTE, brasileiro, casado, pedreiro e REQUERENTE ESPOSA, brasileira, casada, do lar, ambos residentes e domiciliados na Av. ______________, vêm, com o devido acatamento, por intermédio de seu ADVOGADO que adiante assina (PROCURAÇÃO em ANEXO) perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de ___________, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na ______________________, pelos fatos e fundamentos que passa a discorrer para, ao final, postular:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Os requerentes, conforme recibo anexo, adquiriram, em ____ do ano de ____ a posse mansa e pacífica do imóvel residencial localizado em ______________.

Ocorre que, recentemente, em meados de junho/julho do ano passado, os requerentes foram surpreendidos com a invasão do imóvel, pela requerida, que alega que o adquiriu onerosamente da Sra. ________, sobrinha dos requerentes, sem, entretanto, autorização destes, reais possuidores do imóvel.

Referida ocupação da requerida se deu durante uma das idas dos requerentes à __________, onde passam alguns dias, durante a semana, na residência de sua filha, onde ficam cuidando dos netos, enquanto a mesma vai trabalhar.

Ressalte-se que, apesar dessas idas dos requerentes para ___outra cidade___, os mesmos nunca abandonaram por completo o imóvel, retornando para o mesmo todos os finais de semana, feriados e férias.

Assim sendo, totalmente ilegítima a posse da requerida, que de má-fe tomou para si o imóvel dos requerentes.

Os requerentes procuraram a requerida por diversas vezes pra tentar solicionar a demanda de forma amigável, entretanto, todas sem êxito, não restando-lhe outra saída senão procurar o auxílio do Poder Judiciário.

A insistência da requerida em sair do imóvel dos requerentes vem prejudicando a posse dos promoventes, mais precisamente, vem esbulhando a posse dos mesmos, o que é proibido por nosso ordenamento jurídico.

Assim sendo, os requerentes requerem a reintegração de posse do bem que está na posse da requerida, qual seja: um imóvel localizado em ___________.

DO DIREITO

Segundo o disposto no artigo 1210 do Código Civil Brasileiro:

“Art. 1210 - O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”

Conforme narrado acima, os requerentes estão sendo esbulhados em sua posse, já que a requerida tomou para si o imóvel dos mesmos, insistindo em permanecer no imóvel que é dos requerentes.

Segundo especificado no artigo 927 do Código de Processo Civil Brasileiro, nas ações possessórias incumbe ao autor:

“Art. 927 – Incumbe ao autor provar:

I – a sua posse;
II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III – a data da turbação ou do esbulho;
IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção a perda da posse na ação de reintegração.”

Analisando o processo verifica-se que os requerentes cumpriram com todos os requisitos acima, não havendo motivos, pois, para o indeferimento da ação.

A posse dos requerentes está mais do que comprovada mediante os documentos que acompanham a inicial.

O esbulho sofrido está devidamente caracterizado, pelos fatos acima narrados, que poderão ser comprovados pela testemunhas durante a instrução processual.

A data do esbulho, apesar de não demonstrada de forma precisa, o seu período está devidamente demonstrado nos autos, tendo o esbulho se iniciado em meados de junho/julho do ano passado, ou seja, a menos de ano e dia.

Isto posto mais do que devida a reintegração de posse requerida.

DA MEDIDA LIMINAR

Ressalte-se que a posse da requerida é nova, ou seja, a partir de junho/julho do ano passado, dando ensejo, pois, à medida liminar, consoante nos ensina o art. 928 do CPC, in verbis:
“Art. 928 – Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou reintegração de posse; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.”

Assim sendo, como a posse objeto do presente processo é nova e a petição encontra-se devidamente instruída, requer desde já MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, “inaudita altera parte” para que os autores sejam reintegrados na posse do seu bem.


DO PEDIDO

Face ao exposto e baseado nos diplomas legais supra citados, requer:


                 1. Que V.Exa., conceda a liminar “inaudita altera parte”, para que os autores sejam reintegrados na posse;

                 2. No mérito, este honrado Juízo, ratifique a liminar e julgue o pleito dos autores, favorável, com a reintegração em sentença, conforme requerido na inicial;

                 3. A citação da requerida, que ora encontra esbulhando o imóvel, para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e ciente de que os fatos articulados e não contestados, serão tidos como verdadeiros.

4. A condenação da requerida a pagar as verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios.

5, A intimação do Ministério Público para se manifestar no feito.
           
Protesta os autores, por todos os meios de prova em direito admitido, como depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, juntada de documentos e a oitiva do rol de testemunhas, ao final elencadas, tudo desde já requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ ______________, para meros efeitos fiscais.
                      
Nestes Termos
Pede Deferimento.

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